Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa quinta-feira (11), Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar a trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime. A pena foi fixada em 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
O resultado de 4 votos a 1, alcançado com o ministro Cristiano Zanin, consolidou um dos mais importantes julgamentos da história do STF. Bolsonaro está em prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e condutor da tese julgadora que acabou vencedora.
A pena máxima para as condenações de Bolsonaro poderia chegar a 43 anos de prisão devido ao agravante do papel de liderança atribuído a ele. O ex-presidente foi condenado também por organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O ex-presidente deve ser preso somente na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. No voto que apresentou na terça-feira (9), Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista ocorrida no final do governo dele, em 2022, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula (PT) e o mantivessem no poder, cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.
O contraponto no julgamento coube a Luiz Fux, que votou, na quarta-feira (10), durante cerca de 12 horas, pela absolvição de Bolsonaro e minimizou a gravidade da maior parte das acusações, explorando lacunas nas investigações e desconsiderando evidências. Além de Bolsonaro, os outros sete réus do núcleo central também foram condenados por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça e Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, delator da ação; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto; e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem.
Ontem, votaram Cármen Lúcia e Zanin. Durante o voto de Cármen, Moraes, Flávio Dino (que votou na terça-feira pela condenação do núcleo 1) e Zanin se uniram à ministra em reação contra Fux. Moraes chegou a exibir um vídeo de falas de Bolsonaro direcionadas ao STF e chamou as declarações de “grave ameaça” ao Supremo. Na véspera, Fux havia afirmado que não era possível classificar manifestações desse tipo como ameaça.
O STF condenou Bolsonaro e outros réus um dia depois de Fux abrir divergência e votar para condenar apenas dois deles, Cid e Braga Netto, por acusações mais leves do que as apresentadas pela PGR. Ontem, Cármen deu indiretas a Fux desde os primeiros momentos do voto. Ainda na avaliação das questões preliminares, sobre formalidades do processo, ela discordou do ministro e afirmou que a competência para julgar o caso é do STF. “E eu sempre votei do mesmo jeito”, afirmou, citando o processo do mensalão, do qual os dois participaram.
Depois, ela recebeu o respaldo dos demais ministros da Turma. O ministro Gilmar Mendes, que não faz parte desse colegiado, esteve na sessão dessa quinta-feira e se sentou na primeira fila do plenário, em gesto que foi descrito por ministros do grupo de Moraes como de apoio à maioria e uma manifestação de isolamento de Fux.
A ministra apontou que Bolsonaro agiu como líder de um grupo, formado por militares e outras autoridades do governo, com o objetivo de atentar contra as instituições democráticas. “Fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, afirmou.
Fonte: O Esatado Ce