Alece retoma trabalhos após segundo turno com aprovação de PLOA 2027 em foco
Projeto de Lei teve tramitação iniciada poucos dias antes da disputa final do pleito e deve intensificar cronograma para discussão
Com o fim do segundo turno das eleições gerais de 2026, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) retoma os trabalhos parlamentares de forma integral, com sessões às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras. A expectativa é que entre os principais projetos em discussão na Casa neste momento está a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA).
A proposta do Governo do Estado, que estima receitas e fixa despesas para o próximo ano, prevê um orçamento de R$ 52,4 bilhões e seguirá para uma etapa de debates, com previsão de seminários no interior do Ceará e apresentação de emendas pelos deputados estaduais.
O calendário foi detalhado pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Sérgio Aguiar (PSB), no fim da última semana. Segundo ele, a comissão deverá designar relatores e sub-relatores nos próximos dias, preparando o início das discussões sobre a matéria a partir de novembro.
A previsão, conforme o parlamentar, é realizar seminários entre os dias 1º e 30 de novembro, incluindo encontros em municípios do interior para ampliar a participação na discussão do orçamento. O período também compreenderá o calendário para apresentação de emendas pelos deputados estaduais.
O projeto de lei nº 88/2026 começou a tramitar na Alece em 15 de outubro, quando foi lido durante o expediente legislativo. A proposta chegou ao Legislativo dentro do prazo constitucional e foi encaminhada à comissão responsável pela análise do orçamento estadual.
Detalhes do PLOA
O montante de R$ 52,4 bilhões previsto para 2027 representa um aumento de aproximadamente 9% em relação aos R$ 48 bilhões estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Do total projetado para o próximo exercício, R$ 34,5 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, R$ 16,9 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 1 bilhão ao orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado.
A proposta prevê R$ 5,7 bilhões para investimentos, valor 23% superior aos R$ 4,6 bilhões previstos para este ano. Entre as intervenções citadas estão a implantação da Linha Leste do Metrofor, a construção dos hospitais de Iguatu e Baturité, a implantação do Sistema Adutor do Sertão Central, por meio do Malha D’Água, e a construção do Cinturão das Águas.
Saúde, Educação e Segurança Pública estão entre as áreas com maiores volumes de recursos previstos. A Saúde tem orçamento estimado em R$ 8,5 bilhões, seguida pela Segurança Pública, com R$ 6,4 bilhões, e pela Educação, com R$ 7,5 bilhões.
Na Educação, o projeto prevê a destinação inicial de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, equivalente a 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Na Saúde, estão entre as ações citadas a expansão do funcionamento do Hospital Universitário do Ceará (HUC), a construção de hospitais regionais, a redução das filas de cirurgias e a ampliação de serviços de oncologia e traumatologia.
O planejamento para 2027 também estabelece como prioridades o combate à fome e à extrema pobreza, a ampliação das oportunidades de trabalho, a oferta de serviços públicos, o desenvolvimento humano e a inovação, além da sustentabilidade ambiental e da resiliência climática.
Fonte: O Estado CE