TJCE abre inscrições para atuação de jurados nas Varas do Júri de Fortaleza

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para pessoas interessadas em atuar como juradas e jurados nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza em 2027. O cadastro começou na segunda-feira (31) e pode ser feito até 25 de setembro por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo tribunal.

A seleção é destinada a pessoas da sociedade que desejam participar voluntariamente das sessões do Tribunal do Júri. Os jurados integram o Conselho de Sentença e participam dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

Para participar da seleção, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pelo TJCE. Entre as condições está ter mais de 18 anos e estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

A pessoa interessada também não pode possuir antecedentes criminais. O processo de inscrição faz parte da formação da lista de cidadãos que poderão ser sorteados para atuar nas sessões do Tribunal do Júri da Capital.

As inscrições para atuar como jurado nas Varas do Júri de Fortaleza em 2027 ficam abertas até 25 de setembro de 2026. O cadastro deve ser realizado por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Os interessados devem preencher os dados solicitados durante o processo de inscrição e acompanhar posteriormente as informações divulgadas pelo TJCE sobre a seleção.

O jurado participa das sessões do Tribunal do Júri e integra o Conselho de Sentença responsável pela análise dos casos submetidos a julgamento.

Durante a sessão, os jurados acompanham os depoimentos, as manifestações da acusação e da defesa e os demais elementos apresentados no processo. Ao final, respondem aos quesitos formulados pelo juiz, contribuindo para a decisão sobre a responsabilidade do acusado.

A atuação dos jurados está relacionada aos crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto nos casos previstos na legislação.

A inscrição é voluntária, mas a convocação segue as regras previstas na legislação. Uma vez sorteada e convocada, a pessoa deve exercer a função, salvo nas situações de impedimento, escusa ou dispensa previstas em lei.

O serviço do júri é considerado uma função pública relevante e integra a participação da sociedade na administração da Justiça.

Sim. A pessoa que estiver na lista e for posteriormente sorteada e convocada pelo Poder Judiciário deverá comparecer às sessões para as quais for chamada, observadas as hipóteses legais de dispensa.

Por isso, quem pretende se inscrever deve estar ciente de que o cadastro representa uma manifestação de interesse em participar do Tribunal do Júri e não apenas uma inscrição para acompanhar os julgamentos como público.

O cadastro deve ser realizado por meio do formulário eletrônico indicado pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O TJCE disponibiliza as informações sobre o processo de inscrição e os requisitos em seu portal oficial.

A seleção é voltada às Varas do Júri da Comarca de Fortaleza e os jurados escolhidos atuarão nos julgamentos previstos para 2027.

A presença de cidadãos nos julgamentos é uma característica fundamental do Tribunal do Júri. A Constituição Federal estabelece a instituição do júri e assegura, entre outros princípios, a soberania dos veredictos.

Dessa forma, além da atuação dos profissionais do sistema de Justiça, a sociedade participa diretamente da análise dos crimes submetidos ao Tribunal do Júri.

Inscrições: para atuar como jurado nas Varas do Júri de Fortaleza em 2027

Período: 31 de agosto a 25 de setembro de 2026

Modalidade: formulário eletrônico

Órgão responsável: Tribunal de Justiça do Ceará

Comarca: Fortaleza

Atuação: sessões das Varas do Júri da Capital