Senado aprova exclusão de R$ 5 bi da meta fiscal para apoio a exportadores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de lei complementar que permite ao governo federal gastar fora da meta fiscal para mitigar os efeitos do tarifaço aplicado às exportações brasileiras pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ainda falta a análise dos destaques -trechos deliberados separadamente. Essa parte da votação poderá ser realizada na semana que vem.
O projeto permite que a União conceda renúncias fiscais de até R$ 5 bilhões fora da meta fiscal em 2025 e em 2026 para empresas que exportam para os Estados Unidos e foram afetadas pelas novas tarifas.
Essas renúncias devem ser feitas por meio de um aumento na restituição de impostos prevista no Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras).
Além disso, o texto permite à União aportar até R$ 1 bilhão ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), R$ 1,5 ao FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) e R$ 2 bilhões ao FGI (Fundo Garantidor de Investimentos).
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incluiu no projeto uma emenda que altera as regras do Fundo Social do pré-sal para aumentar R$ 1,5 bilhão os recursos para saúde e educação.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). São alterações legais destinadas a viabilizar a MP (medida provisória) do Tarifaço, texto com ações mais específicas para apoiar exportadores. O governo federal chamou a medida de “Plano Brasil Soberano”.
Donald Trump anunciou em julho tarifas de 50% para produtos brasileiros.