Projeto que regulamenta e tributa serviços de streaming retorna ao Senado
O projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento e a tributação dos serviços de streaming no Brasil voltou à pauta do Senado Federal após alterações feitas na Câmara dos Deputados. A proposta busca criar um marco regulatório para plataformas de vídeo sob demanda, como Netflix, Amazon Prime Vídeo e similares.
Entre os principais pontos estão a cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), a definição de regras para a atuação das plataformas no país e mecanismos de incentivo à produção audiovisual brasileira.
A matéria ainda deverá passar por novas discussões no Senado, onde poderá sofrer ajustes antes da votação final. O tema mobiliza o setor cultural, empresas de tecnologia e parlamentares, que debatem o equilíbrio entre estímulo à produção nacional, segurança jurídica e impactos econômicos para o consumidor.
Redação/FT