Projeto amplia prioridade no trabalho remoto para pessoas com deficiência no Senado

O projeto pronto para votação no Plenário dá às pessoas com deficiência prioridade no teletrabalho ou no trabalho remoto, quando as atividades puderem ser realizadas a distância. A proposta inclui esse direito na Lei Brasileira de Inclusão e estabelece regras para a apresentação e a análise do pedido. A legislação trabalhista já prevê essa prioridade, mas o projeto amplia e detalha a proteção, que poderá ser aplicada também ao regime híbrido e a diferentes tipos de vínculo profissional. O pedido deverá ser formalizado pelo próprio trabalhador e a empresa ou o órgão público terá que apresentar uma resposta justificada, em prazo razoável.

A senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, que apresentou o relatório na Comissão de Assuntos Sociais, destacou que a modalidade deve promover a inclusão. (senadora Dra. Eudócia)

“Tais soluções concretizam igualdade e não discriminação e reforçam a eliminação de barreiras, evitando que o remoto seja usado como forma de isolamento ou perda de oportunidades”. A mudança para o trabalho remoto não poderá resultar em perda de salário, benefícios ou oportunidades de crescimento profissional.  A prioridade dependerá da manifestação do próprio trabalhador e da compatibilidade da atividade com o trabalho a distância. Portanto, o projeto não garante automaticamente o home office para qualquer função.