Postos de combustíveis do Ceará são multados em R$ 59,5 mil por irregularidades nas vendas
Devido à irregularidades na venda de combustíveis, dois postos de abastecimento localizados nos municípios de Quixadá e Acopiara foram multados em R$ 59.522,90 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon Ceará).
O órgão, ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), afirmou, em nota, que a penalidade é resultado de diversas infrações que “vão desde aumento de preços cobrados pela gasolina comum e pelo diesel sem justificativa até ausência de identificação da origem do combustível nas bombas de abastecimento”.
As empresas foram notificadas das decisões na segunda-feira, 4 de maio de 2026, e possuem 10 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso administrativo.
Em Quixadá, município distante 148,91 km de Fortaleza, a fiscalização verificou que o “Posto Mack XI” realizou reajustes sucessivos no preço dos combustíveis, mesmo sem haver comprovações de aumento nos custos de aquisição por parte da empresa.
“A sanção do Decon ressalta que a liberdade econômica das empresas não afasta dos fornecedores a obrigação de observarem os princípios da boa-fé, da transparência e da proteção ao consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor”, declarou.
Já em Acopiara, que fica a 310,14 km da Capital, o Decon identificou que o “Posto Acopiara” apresentou elevações de preços, sem justa causa, na gasolina comum, e a falta de identificação da origem do combustível nas bombas de abastecimento, prática que, conforme o órgão, não segue as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP)”.
“Após análise de notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, os fiscais verificaram ainda que houve manutenção de preços mesmo diante de redução no valor de compra da gasolina pela empresa, além de reajustes considerados incompatíveis com os custos apresentados”, destacou.
E acrescentou: “A ação configura prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor, podendo ainda representar afronta à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”.
O POVO