Impacto de até R$ 5,3 bi: sancionada reestruturação de carreiras do Executivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa segunda-feira (30), o projeto de lei que reestrutura carreiras de servidores públicos do Executivo e concede reajuste a algumas categorias. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro e pelo Senado, no começo de março. O impacto orçamentário é de R$ 5,3 bilhões, já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o governo, o valor não será executado necessariamente de forma integral neste ano, por depender da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados. Com ele, a gestão cria uma nova carreira transversal, transforma cargos obsoletos em cargos mais alinhados com necessidades atuais do Estado e traz mecanismos para reforçar a avaliação de desempenho dos servidores.
O texto também concede reajuste do vencimento básico da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal e da carreira de auditoria fiscal do trabalho, além de atualizar o percentual máximo do bônus de eficiência e produtividade destinado a aposentados e pensionistas. Também reajusta a remuneração dos cargos de médico e de médico veterinário do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação.
No mesmo evento, Lula também sancionou o fim da lista tríplice para reitores de universidades federais, mecanismo onde instituições enviavam três nomes, permitindo que o governo escolhesse qualquer um, prática comum até 2026. Por envolver mudanças específicas para o Ministério da Educação (MEC), a sanção foi feita em cerimônia da pasta que inaugurava obras de educação pelo país e celebrava a marca de 99 mil escolas públicas com conexão à internet.
Junto ao presidente, estiveram os ministros da Educação, Camilo Santana (PT/CE), e da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e demais chefes das pastas envolvidos com os temas da cerimônia desta segunda. No total, foram quatro projetos de lei apensados em um, todos de autoria do Executivo. Além das mudanças de carreira, o projeto criou um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também participou da cerimônia de sanção ontem.
No conjunto, as medidas alcançam cerca de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, incluindo pessoas ativas e aposentadas. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o objetivo é reduzir disparidades nas carreiras e fortalecer áreas consideradas estratégicas do serviço público.
Entre as mudanças estão: criação da Carreira transversal no Executivo federal, com reorganização de 66 cargos atualmente dispersos em diferentes planos e estruturas em um único cargo transversal, ampliando a mobilidade entre órgãos e alinhando as atribuições às demandas atuais da administração pública; instituição da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas, benefício destinado a servidores que exercem funções técnicas e administrativas, mas não integram carreiras estruturadas. A gratificação possui quantitativos limitados, critérios definidos em lei e caráter temporário.