Gutiérrez: “Grande expectativa é trazer um orçamento mais robusto para segurança”
Delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez diz ser relevante aumento de investimento que PEC da Segurança Pública vai proporcionar se promulgada.
Estacionada no Senado há um mês, a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública (PEC da Segurança Pública) é um instrumento normativo e orçamentário desejado pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) para o combate ao crime organizado no Estado, afirma o delegado geral da corporação, Márcio Gutiérrez.
A proposta, que iniciou seu rito na Câmara dos Deputados exatamente há um ano, foi apresentada pelo Governo Federal e amplia os esforços das corporações de federais e dos estados a fim de que trabalhem juntas na investigação e demais ações necessárias para conter o problema.
Gutiérrez afirma que a PEC somada à lei sancionada neste ano pelo presidente Lula (PT), Lei Antifacção, fortalece as forças de segurança pública com “mais dureza, mais contundência no tratamento dos faccionados, dos envolvidos com crime organizado”.
“Acho que a grande expectativa nossa é trazer um orçamento mais robusto para segurança pública do país. Então, isso é fundamental. Segurança pública é investimento […] demanda muito investimento, e os recursos destinados para isso ainda são muito poucos”, argumenta acerca de uma das previsões da PEC: o aumento do orçamento destinado ao combate ao crime organizado.
Segundo o texto da PEC, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão constitucionalizados, o que trará uma maior segurança jurídica a ambos, “em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social, os quais serão distribuídos entre os entes da Federação, na forma da lei, vedado o seu contingenciamento”.
“A previsão constitucional desses fundos é fruto de uma percepção generalizada de que a segurança pública, a qual abarca tanto a prevenção quanto a repressão às atividades criminosas, precisa de recursos em montante correspondente a esse magno desafio, sob pena de total ineficácia da ação estatal”, descreve a proposta na justificativa.
Maior autonomia PF e PRF
Acerca de possíveis remodelações do trabalho da PCCE diante da possibilidade de aumento de autonomia à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), tópico relevante e polêmico da proposição do Palácio do Planalto, o delegado-geral da corporação aponta que em relação à PF e sua rede de atuação a PCCE não vê “muitas mudanças”, por “o combate ao crime organizado é realizado todos os dias através das forças de segurança estaduais”.
“São as polícias civis e militares que estão no dia a dia realmente enfrentando o crime organizado. O volume, por exemplo, de operações contra as organizações criminosas aqui no Ceará da Polícia Civil é enorme. Então, esse enfrentamento ao crime, esse combate em especial ao crime organizado é realizado de forma muito contundente pelos estados.
A PEC vem organizar um pouco isso. Traz a possibilidade da gente criar forças-tarefas com órgãos estaduais, federais, os ministérios públicos”. O gestor pontua que eventuais alterações que passarão a viger estão relacionadas diretamente à PRF.
“Amplia o leque de atribuições podendo fazer o patrulhamento em outros modais, digamos assim. Isso é bom. Temos uma área de fronteira muito grande, né? São milhares de quilômetros de fronteira, principalmente fronteira seca, e com países produtores de droga, principalmente cocaína.
O delegado cita as faixas que se conectam com margens fluviais e fronteiras de terra. “Para que a gente tenha uma contenção maior de entrada de arma e droga no nosso país”.
OE