Desenvolvimento econômico e equilíbrio territorial
Uma cidade só se desenvolve de forma equilibrada quando suas regiões também avançam.
As áreas com menor IDH precisam estar no centro das políticas públicas. Não apenas como destinatárias de assistência social, mas como territórios com potencial para gerar emprego, renda e atividade econômica.
Para isso, é preciso transformar planejamento em execução.
O primeiro passo é conhecer a realidade de cada região. Identificar renda, desemprego, atividades econômicas, infraestrutura, serviços públicos e vocações produtivas.
Esse diagnóstico deve orientar as prioridades do poder público. A partir dele, é possível definir metas, prazos, responsáveis e indicadores para cada território.
É nesse ponto que o orçamento público ganha importância estratégica.
Os recursos já previstos e aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser relacionados às prioridades definidas no planejamento. O desafio inicial não é necessariamente criar novas despesas, mas verificar como o orçamento existente está sendo distribuído e executado.
É preciso saber quanto foi destinado a cada área, onde os recursos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo entregues à população.
Quando os recursos aprovados forem insuficientes para atender uma prioridade devidamente identificada, o poder público deve avaliar, dentro das normas fiscais e orçamentárias, a possibilidade de suplementação de recursos ou utilização de outras fontes legalmente disponíveis.
Assim, orçamento e planejamento deixam de ser processos separados.
O orçamento passa a ser instrumento de execução da política de desenvolvimento territorial.
Para que isso funcione, também é necessária uma estrutura de governança.
Município, Estado e Governo Federal precisam atuar de forma coordenada, com responsabilidades definidas. O município pode liderar a execução territorial. O Estado pode integrar ações de segurança, saúde, educação e infraestrutura. A União pode contribuir com financiamento, programas e investimentos estruturantes.
Empresas, universidades, entidades empresariais e organizações sociais também podem participar, especialmente nas áreas de qualificação profissional, inovação e desenvolvimento produtivo.
A política econômica para essas regiões deve priorizar os pequenos negócios, a formalização, o acesso ao crédito, a capacitação em gestão e o fortalecimento das cadeias produtivas locais.
A qualificação profissional precisa estar ligada às oportunidades reais de trabalho e às vocações econômicas de cada território.
Da mesma forma, infraestrutura, mobilidade, conectividade, saneamento, iluminação e segurança precisam ser tratadas como condições para o desenvolvimento econômico, e não apenas como políticas isoladas.
Toda essa estrutura precisa ser acompanhada por indicadores. Geração de empregos, aumento da renda, formalização de empresas, novos investimentos e evolução dos indicadores sociais são alguns dos resultados que podem ser monitorados.
O princípio é objetivo: diagnosticar, priorizar, orçar, executar e avaliar.
As regiões mais pobres não devem ser vistas apenas pela ótica da vulnerabilidade.
São também territórios de trabalho, consumo, empreendedorismo e produção.
Quando o poder público organiza seus recursos e suas ações para desenvolver essas áreas, o benefício não fica restrito às comunidades.
Mais renda movimenta o comércio. Novos negócios geram empregos. Maior atividade econômica amplia a circulação de recursos e fortalece a própria cidade.
Por isso, reduzir desigualdades territoriais não é apenas uma responsabilidade social.
É uma estratégia de desenvolvimento econômico que começa com planejamento, utiliza o orçamento público disponível, estabelece responsabilidades e cobra resultados.
Por Fábio Tajra
Jornalista/ Tecnólogo em Marketing/Especialista em políticas públicas
Excelente reflexão! Reconhecer os territórios de menor IDH também por seu potencial produtivo e empreendedor é essencial para transformar vulnerabilidade em oportunidade. Como bem destaca o artigo, planejamento, orçamento, integração entre os setores e avaliação de resultados precisam caminhar juntos para gerar emprego, renda e mais equilíbrio territorial. Parabéns pela abordagem tão necessária!
Obrigado!
Excelente texto, Fábio. E queria acrescentar uma camada a partir de onde eu trabalho.
Você descreve um princípio que vale nas duas pontas: diagnosticar, priorizar, orçar, executar e avaliar. É exatamente o que falta também no pequeno negócio dessas regiões.
Quando você cita acesso ao crédito e capacitação em gestão como prioridades, toca no ponto mais concreto de todos. Trabalho com organização financeira de pequenas empresas e vejo isso de perto: 42% das empreendedoras brasileiras que pediram crédito tiveram o pedido negado.
Na maioria das vezes não é falta de política pública. É falta de informação organizada. O empresário não sabe quanto entra, quanto sai e quanto pode pagar, e o banco não tem como avaliar quem não tem número.
Recentemente aplicamos um diagnóstico de prontidão para crédito com empreendedoras de Fortaleza, num encontro da Associação Comercial do Ceará. O resultado foi revelador: a maioria não tinha lacuna em vontade de crescer. Tinha lacuna em documentação, em separação entre caixa pessoal e caixa da empresa, e em relacionamento bancário.
Ou seja, mesmo que o crédito chegasse ao território, boa parte não estaria pronta para acessá-lo.
Por isso acho que política de desenvolvimento territorial e capacitação em gestão precisam andar juntas. Crédito sem preparo vira dívida. Preparo sem crédito vira frustração.
Diagnosticar antes de executar vale para a prefeitura e vale para a padaria da esquina.
Informações sobre gestão escalada e que obedece processos gerenciais com certeza precisam ser mais disponibilizadas para os pequenos empreendedores [as]. Concordo
“Uma cidade só cresce de verdade quando o desenvolvimento sai do discurso e chega às ruas, aos bairros e à vida das pessoas, com mais oportunidades, infraestrutura, saúde, educação e respeito por quem vive nela.”
Excelente reflexão, Fábio! O artigo aborda com muita precisão o fato de que o verdadeiro desenvolvimento urbano depende da descentralização econômica e do fortalecimento das periferias. Integrar o orçamento público ao planejamento estratégico de cada território é o caminho mais seguro para transformar intenções em resultados práticos e mensuráveis.Gostaria de destacar também o ponto crucial trazido pela Grazielle Menezes nos comentários. De nada adianta o poder público descentralizar recursos ou facilitar o acesso ao crédito se a base do microempreendedorismo local carecer de capacitação em gestão e organização financeira. Como ela bem mencionou, o princípio de “diagnosticar, priorizar, orçar, executar e avaliar” deve ser a regra de ouro tanto para a gestão governamental quanto para os pequenos negócios da ponta.Para que esse equilíbrio territorial se concretize, a qualificação profissional e o letramento financeiro precisam caminhar lado a lado com os investimentos em infraestrutura. Parabéns pelo artigo e pela relevância do debate provocado!