Contas do Governo do Ceará de 2025 são aprovadas pelo TCE; PGE destaca saúde financeira e transparência

Nesta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou por unanimidade, em parecer prévio com ressalvas, as contas do governo Elmano de Freitas referentes ao ano de 2025. A decisão ocorreu durante sessão extraordinária liderada pelo presidente da corte, Rholden Queiroz.

O procurador-geral do Estado (PGE-CE), Rafael Machado Moraes, fez a sustentação oral em defesa da gestão estadual durante a sessão. O procurador afirmou que o Ceará alcançou o menor nível de endividamento dos últimos 15 anos; conquistou o selo diamante em transparência pública; elevação da eficiência na execução fiscal; e destacou o maior volume de investimento da história.

Relatado pelo conselheiro Edilberto Pontes, o processo recebeu o voto favorável do pleno, acompanhado de 35 recomendações ao Poder Executivo. A conselheira Soraia Victor acompanhou o voto do relator com acréscimo de novas recomendações, acolhidas na íntegra. Também votaram a favor os conselheiros José Valdomiro Távora Júnior, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia. A conselheira Onélia Leite declarou suspeição e não participou da votação.

A sessão contou ainda com a presença de outras autoridades estaduais, como o procurador-geral de Justiça, Herbet Gonçalves Santos, secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, e o chefe da Casa Civil, Flávio Jucá.

Próximos passos
O parecer prévio emitido pelo TCE-CE é uma avaliação técnica das finanças, orçamentos e investimentos obrigatórios do Estado (como saúde e educação). Com a aprovação na corte de contas, o relatório segue agora para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), órgão responsável pelo julgamento político final da prestação de contas da gestão.