Presidente da Câmara diz que vai discutir revisão da ‘taxa das blusinhas’
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que vai encaminhar uma discussão que pode rever a chamada “taxa das blusinhas”, que tributa importações no valor de até US$ 50.
O que aconteceu
‘Taxa das blusinhas’ pode ser revista, diz presidente da Câmara. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse hoje que ouvir o colégio de líderes sobre o Programa de Remessa Conforme, que tributa compras de até US$ 50 em 20% de Imposto de Importação, além dos 17% de ICMS. Compras acima de US$ 50 pagam 60% de Imposto de Importação além da alíquota de 17% de ICMS.
Taxa entrou em vigor em agosto de 2024. Na época, o governo justificou a tributação como forma de atender o varejo nacional, que reclamava de concorrência desleal dos produtos importados em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
Motta disse que é preciso evitar perda de arrecadação. Segundo o presidente da Câmara, uma eventual revisão da ‘taxa das blusinhas’ precisa considerar qual seria o impacto fiscal nas contas públicas, já que houve aumento da arrecadação com essa taxação. “Precisamos saber se o orçamento desse ano comporta uma possível revogação dessa taxação”, disse em entrevista à GloboNews hoje.
Temos que discutir qual seria o modelo, ouvir a todos. O setor produtivo, os consumidores, a sociedade brasileira e, claro, as lideranças partidárias para ver a possibilidade de se avançar ou não na revogação dessas taxas. Hugo Motta, presidente da Câmara
Vice-presidente defendeu taxa. Ontem, Geraldo Alckmin, disse que o imposto de 20% sobre compras internacionais continua “necessário”. “Se você for somar aí 20% do imposto mais o ICMS dos Estados, vai dar menos de 40%. O produtor nacional paga quase 50% (de imposto). Então, mesmo assim, ainda a tarifa está menor do que a produção nacional”, disse.
Em 2025, governo arrecadou R$ 5 bilhões com ‘taxa das blusinhas’. O valor acabou ajudando o governo a atingir da meta fiscal. Apenas em janeiro deste ano, a arrecadação atingiu R$ 425,3 milhões, 25% mais que em janeiro de 2025, arrecadados de 15,5 milhões de remessas internacionais.
Regulamentação dos apps
Motta criticou interrupção do projeto dos aplicativos. Segundo o presidente da Câmara, o texto, que teve a tramitação interrompida, tinha “avanços substanciais” para mais de 2 milhões de trabalhadores. “Infelizmente, acho que houve da parte de integrantes do governo uma falta de compreensão que se poderia exagerar, que isso iria trazer uma consequência muito danosa para todo esse sistema, incluindo os trabalhadores, que iria culminar no aumento da operação dessas plataformas”, afirmou na entrevista.
Nesta semana, o governo decidiu deixar o debate sobre regulamentação de trabalhadores de aplicativos para depois. Para os entregadores, texto prevê pagamento mínimo de R$ 8,50 para corridas de até 4 km feitas por motoboys e bikeboys. O valor fica abaixo do defendido por lideranças do Breque Nacional dos entregadores, que desde 2025 reivindicam piso de R$ 10 para viagens de até 4 km, além de complemento de R$ 2,50 por km adicional.
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